Ou aumento do controle ou fim dos Municípios

Certas coisas não podem mais serem aturadas pela sociedade brasileira. A falta de controle e a corrupção na esfera Municipal de governo é flagrante.

Dos 60 municípios sorteados pela CGU para serem fiscalizados, apenas 5 (cinco) não apresentaram indícios de irregularidade. Este outro texto mostra como os recursos do FUNDEF foram aplicados pelos Municípios.

Não resta mais escolha: ou o controle externo é todo centralizado em um único sistema, um Super-SIAFI, ou os Municípios são extintos. Esta segunda hipótese fere cláusula pétrea da Constituição Federal (artigo 60), demandando um novo poder constituinte originário. Em outras palavras, só com uma revolução e a promulgação de uma nova constituição os Municípios seriam extintos.

Como esta solução é muito pesada em termos políticos, o país TEM que abraçar a idéia de um único sistema de gestão das finanças públicas e controle, abarcando as esferas da União, Estados e Municípios. Só assim, o controle externo e social poderá atuar de forma sistemática, olhando para uma única base de dados e um único portal de informações.

Digo isso em nome da República. O descontrole e a desorganização dos milhares de sistemas de informação espalhados pelos Estados e Municípios não é nada republicano. Pelo contrário, temos um terreno fértil para o patrimonialismo.

Com os recursos de Tecnologia de Informação disponíveis nos dias de hoje, seria possível centralizar todos esses dados e, a partir de um único portal de informações, convidar todos os milhões de brasileiros a se tornarem fiscais da República. Seria uma revolução em termos de controle social. Cada Município deste país seria fiscalizado por centenas, milhares ou milhões de pessoas, dependendo do tamanho do Município. O mesmo para os Estados.

Mas é impressionante como ninguém toca neste assunto.