Fiscal da lei rasga a Constituição

Este país parece mesmo não ser dotado de leis, ainda mais quando vemos um órgão cuja finalidade é o custus legis, ou seja, fiscal da lei, fazer o absurdo que fez. Falo do Ministério Público, em particular o do Estado do Rio Grande do Sul.

Eles simplesmente deram parecer favorável à dissolução do Movimento dos Sem Terra-MST. Ou seja, o MST, na visão do MP/RS, é como se fosse uma organização criminosa, um PCC da vida, uma ameaça à República.

Difícil de acreditar que em 2008, século XXI, com 20 anos de Constituição Cidadã nas costas, o MP tenha a coragem de proceder desta forma.

É de causar, no mínimo, constrangimento aos brasileiros com um pingo de caráter.

Triste fim

Lamentável fim de carreira de um político que sempre se auto-intitulou defensor da moral na política brasileira. Essa foto é muito reveladora. A revista Carta Capital, em sua edição  de número 499, traz matéria extensa sobre Yeda Crusius e questiona o apoio incondicional que ela recebeu do Senador.

Bem, acho que ele poderia encerrar a sua carreira de político em um nível mais elevado. É de se lamentar.

Windows XP e o horário oficial de Brasília

Sincronizar o Windows XP Professional com o horário oficial de Brasília é tarefa simples. Basta seguir as instruções no site da Microsoft, observando o sub-conjunto de passos “Configurando o Serviço de tempo do Windows para usar uma fonte de tempo externa”.

Como servidor NTP, utilize um dos servidores oficiais disponibilizados pelo Observatório Nacional.

PS 1: após aplicar as alterações, verifiquei que o tempo foi sincronizado corretamente com o do Observatório Nacional, embora a interface de ajuste de hora do Windows conservasse, na aba “Internet Time”, a referência ao servidor da Microsoft. Isto é apenas visual. Por baixo dos panos a conexão é mesmo com o ON.

PS 2: os servidores públicos do ON são sincronizados com um relógio atômico de alta precisão.

PS3: Este site possui um excelente guia com instruções para vários SOs, incluindo Linux. Para o Windows, pessoalmente eu prefiro o roteiro que não instala nenhum software adicional. Acho desnecessário instalar qualquer softwware adicional.

Ou aumento do controle ou fim dos Municípios

Certas coisas não podem mais serem aturadas pela sociedade brasileira. A falta de controle e a corrupção na esfera Municipal de governo é flagrante.

Dos 60 municípios sorteados pela CGU para serem fiscalizados, apenas 5 (cinco) não apresentaram indícios de irregularidade. Este outro texto mostra como os recursos do FUNDEF foram aplicados pelos Municípios.

Não resta mais escolha: ou o controle externo é todo centralizado em um único sistema, um Super-SIAFI, ou os Municípios são extintos. Esta segunda hipótese fere cláusula pétrea da Constituição Federal (artigo 60), demandando um novo poder constituinte originário. Em outras palavras, só com uma revolução e a promulgação de uma nova constituição os Municípios seriam extintos.

Como esta solução é muito pesada em termos políticos, o país TEM que abraçar a idéia de um único sistema de gestão das finanças públicas e controle, abarcando as esferas da União, Estados e Municípios. Só assim, o controle externo e social poderá atuar de forma sistemática, olhando para uma única base de dados e um único portal de informações.

Digo isso em nome da República. O descontrole e a desorganização dos milhares de sistemas de informação espalhados pelos Estados e Municípios não é nada republicano. Pelo contrário, temos um terreno fértil para o patrimonialismo.

Com os recursos de Tecnologia de Informação disponíveis nos dias de hoje, seria possível centralizar todos esses dados e, a partir de um único portal de informações, convidar todos os milhões de brasileiros a se tornarem fiscais da República. Seria uma revolução em termos de controle social. Cada Município deste país seria fiscalizado por centenas, milhares ou milhões de pessoas, dependendo do tamanho do Município. O mesmo para os Estados.

Mas é impressionante como ninguém toca neste assunto.

ESAF erro de Português

Incício de questão da prova da ESAF – MPOG 2008:

“Um dos aspectos que vêm caracterizando a gestão pública nas sociedades democráticas a partir da década de 1980…”.

Se é apenas “um dos aspectos”, então por quê o verbo “vêm” está escrito com circunflexo?

Lamentável.

O Brasil privado

Com a ascenção do narco-tráfico e do crime organizado, a mídia brasileira popularizou o conceito de “estado paralelo”. Era o início da tomada de consciência dos muitos brasis em que vivemos.

Em especial, gostaria de falar do Brasil privado, onde tudo está à venda para os poucos que podem comprar. Em primeiro lugar, vejo, cada vez mais, a tomada do território público pelo território privado. Tomemos os mega condomínios do tipo resort, por exemplo. A febra da burguesia agora é residir dentro de um grande clube, com piscina, sauna, sala de musculação, farmácia, mini (logo será mega) mercado entre muitas outras coisas que antes só eram encontradas no mundo de fora, no Brasil público.

Em Águas Claras, Distrito Federal, vemos alguns exemplares da nova megalomania habitacional. A idéia de “recando habitável” foi trocada pela de “paraíso da especulação imobiliária”. Um detalhe: isto aconteceu de forma tão extremada que em breve as ruas entrarão em colapso, não mais dando vazão à crescente enchurrada de carros.

Águas Claras foi construída ha muito pouco tempo. Portanto, não há nenhuma justificativa por parte do poder público diante do grande acúmulo de espigões de 20 a 30 andares muito próximos uns dos outros. Em termos de densidade de prédios, só perde para São Paulo. Só que as ruas internas de Águas claras foram projetadas, isto mesmo senhores, pro-je-ta-das, com apenas uma faixa para cada mão.

Na lógica do capital, os condomínios engolem o espaço público.

Outra característica marcante do Brasil-privado é a quantidade de vigilantes que trabalham para empresas de segurança. O efetivo da segurança privada já é 5% maior que a somatório do efetivo da PM de todos os estados do Brasil. O mais interessante: eles servem à minoria da população. Se os mais ricos precisam de tanta segurança, como vivem os mais pobres sem esta parafernália toda? Sobrevivem.

Ir às compras ha 20 anos atrás era ir à feira, ao mercado municipal ou à famosa rua do comércio. Agora as pessoas vão ao shopping. Com a expansão da Internet e do comércio eletrônico será que os templos do consumo resistirão por muito tempo? Em termos de custos, o Submarino não possui uma estrutura mais barata que o Shopping Morumbi? Agora somem os custos de todos os shopping centers do Brasil inteiro e comparem de novo com o mesmo Submarino.

Será que voltaremos a fazer compras na rua do comércio, no mercado municipal e na feira? Tomara.

Será que algum dia a consciência da imporância dos espaços públicos ecoará por nossa sociedade? Oxalá, tomara.